LEGISLAÇÃO - Leis Municípais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/05/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
ATO DA MESA 001-2026 Disciplina o procedimento de posse, o controle de jornada e a comprovação de exercício de assessores em cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges/RN e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 11:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges - RN.
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