LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 52026/2026 A presente proposição justifica-se pela necessidade de adequação do planejamento orçamentário do Município à efetiva liberação de recursos oriundos de Transferência Especial, destinados à execução de obra de infraestrutura voltada à construção de prédio público municipal para sediar um Destaca... 24/04/2026 Detalhes 42026/2026 PLE 04-2026 DISPONHE SOBRE CREDITO ESPECIAL - A presente proposição justifica-se pela necessidade de adequação do planejamento orçamentário do Município de Olho d’Água do Borges/RN à efetiva liberação de recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 994332/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com... 24/04/2026 Detalhes 242026/2026 PORTARIA Nº 024/2026. 17/03/2026 Detalhes 232026/2026 PORTARIA Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 17/03/2026 Detalhes 212026/2026 PORTARIA Nº 021, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 16/03/2026 Detalhes 202026/2026 PORTARIA Nº 020, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 16/03/2026 Detalhes 192026/2026 PORTARIA Nº 019, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 16/03/2026 Detalhes 182026/2026 PORTARIA Nº 018, DE 09 DE MARÇO DE 2026 11/03/2026 Detalhes 172026/2026 PORTARIA Nº 017, DE 09 DE MARÇO DE 2026 11/03/2026 Detalhes 162026/2026 PORTARIA Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2026. 11/03/2026 Detalhes 32025/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 06/03/2026 Detalhes 12025/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 06/03/2026 Detalhes 4/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 06/03/2026 Detalhes 152026/2026 PORTARIA N° 015/20260 04/03/2026 Detalhes 142026/2026 PORTARIA N° 014/2026 04/03/2026 Detalhes 132026/2026 PORTARIA N° 013/2026 04/03/2026 Detalhes 122026/2026 PORTARIA N° 012/2026 10/02/2026 Detalhes 112026/2026 PORTARIA Nº 011/2026 - Dispõe sobre concessão de diária. 06/02/2026 Detalhes 34/2025 PORTARIA Nº 034/2025 19/11/2025 Detalhes 74064504/2025 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2025 EMENDA À LEI ORGÂNICA 17/10/2025 Detalhes
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