Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Olho D'agua dos Borges/RN. Aqui, qualquer pessoa pode sugerir propostas Legislativas. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor.

O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da CMODB, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em uma Matéria Legislativa.

PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
Além do Banco, há outras formas de se sugerir Propostas. Um caminho é por meio da nossa Ouvidoria, que também recebe e processa sugestões apresentadas por cidadãos.

INICIATIVA POPULAR
Também é possível apresentar diretamente um projeto de lei, por meio do chamado projeto de lei de iniciativa popular, que deve ser subscrito por pelo menos 5% do eleitorado do Município e pode ser apresentado em formato físico ou eletrônico.