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Segunda à Sexta das 8h às 12h

Sugestões de Proposta Legislativa

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Sugestões de Proposta Legislativa


Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Olho D'agua dos Borges/RN. Aqui, qualquer pessoa pode sugerir propostas Legislativas. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor.

O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da CMODB, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em uma Matéria Legislativa.



PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
Além do Banco, há outras formas de se sugerir Propostas. Um caminho é por meio da nossa Ouvidoria, que também recebe e processa sugestões apresentadas por cidadãos.

 

INICIATIVA POPULAR
Também é possível apresentar diretamente um projeto de lei, por meio do chamado projeto de lei de iniciativa popular, que deve ser subscrito por pelo menos 5% do eleitorado do Município e pode ser apresentado em formato físico ou eletrônico.


FAÇA SUA SUGESTÃO








Sugestões de Propostas Legislativas 2024.

Data de criação: 04/03/2024

Documentos anexados: 1

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Sugestões de Propostas Legislativas 2023.

Data de criação: 04/03/2024

Documentos anexados: 1

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Sugestões de Propostas Legislativas 2022.

Data de criação: 04/03/2024

Documentos anexados: 1

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Sugestões de Propostas Legislativas 2021.

Data de criação: 04/03/2024

Documentos anexados: 1

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Documentos

Sugestões de Propostas Legislativas - 2024

Sugestões de Propostas Legislativas - 2023

Sugestões de Propostas Legislativas - 2022

Sugestões de Propostas Legislativas - 2021

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