LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/03/2026
Número
232026
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 232026

Alteram ou Revogam - 232026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 232026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2026 - 10:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges - RN.
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