LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/03/2026
Número
152026
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N° 015/20260
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 152026

Alteram ou Revogam - 152026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 152026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2026 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges - RN.
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