LEGISLAÇÃO - Leis Municípais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
42026
Legislatura
2025-2028
Ementa
PLE 04-2026 DISPONHE SOBRE CREDITO ESPECIAL - A presente proposição justifica-se pela necessidade de adequação do planejamento orçamentário do Município de Olho d’Água do Borges/RN à efetiva liberação de recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 994332/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinados à execução de ações de provisão habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, especial
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 42026

Alteram ou Revogam - 42026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 42026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2026 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar