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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2025 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicional da Câmara Municipal de Olho D’Água dos Borges/RN, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 229-GP/TE |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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