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Segunda à Sexta das 8h às 12h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/01/2025
Número
12
Legislatura
2025-2028
Ementa

Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicional da Câmara Municipal de Olho D’Água dos Borges/RN, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 229-GP/TE

Arquivos

Número: 12
Alteram ou Revogam - 12/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2025 - 09:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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