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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2025 | 
| Número | ||
| 8 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
| NOMEAR; Pedro de Paiva Chaves Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN | ||
Arquivos
| Número: 8 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8/2025 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 8/2025 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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