.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à Sexta das 8h às 12h

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municípais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/04/2024
Número
717
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 717
Alteram ou Revogam - 717/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 717/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/04/2024 - 09:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo