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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/06/2021
Número
19
Legislatura
2021-2024
Ementa

PORTARIA Nº 019/2021. ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D ´ÁGUA DO BORGES/RN, A EXMA. SRTª. JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESTABELECE: CONSIDERANDO A MANUTENÇÃO DO CRESCENTE NÚMERO DE CASOS E ÓBITOS CONFIRMADO

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Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2021
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