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ORDEM CRONOLÓGICA - 08/2023
  • ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - Periodo de: 01/08/2023 a 31/08/2023
08/09/2023        
ATO DA MESA - CONSOLIDADO/2023
  • Manifesta apoio ao movimento municipalista “Sem FPM não dá”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, com base no art.16, do regimento Interno, e, CONSIDERANDO, que pelo menos 140 prefeituras potiguares suspenderão a execução de serviços administrativos na próxima quarta-feira (30), em uma paralisação organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); CONSIDERANDO, que o município de Olho d’Água do Borges, apoia incondicionalmente protesto como forma de fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação dos municípios; Art. 1º. Fica decretada a PARALISAÇÃO TOTAL, das atividades da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, no dia 30 de agosto de 2023, como forma de reivindicação e apoio ao movimento liderado pelos municípios de todo país visando a retomada do equilíbrio financeiro.
28/08/2023        
ORDEM CRONOLÓGICA - 07/2023
  • ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - Periodo de: 01/07/2023 a 31/07/2023
10/08/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 013/2023
  • “Promulga o Projeto de Resolução de n.º 005/2023, aprovado na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de agosto de 2023”. A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 24, “e”, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do presente Projeto de Resolução; Art. 1º. PROMULGAR a Resolução de n.º 005, de 03 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Resolução de n.º 005, de 13 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
03/08/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 012/2023
  • Promulga o Projeto de Resolução de n.º 004/2023, aprovado na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de agosto de 2023”. A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 24, “e”, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do presente Projeto de Resolução; Art. 1º. PROMULGAR a Resolução de n.º 004, de 03 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Resolução de n.º 004, de 30 de maio de 2023, de autoria da Mesa Diretora, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
03/08/2023        
ATO DA MESA - CONSOLIDADO/2023
  • Aprova e torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, referente ao 1º semestre de 2023.
31/07/2023        
REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 2021 - 2023
17/07/2023        
ORDEM CRONOLÓGICA - 06/2023
  • ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - 06/2023
09/07/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 011/2023
  • CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e padronizar os procedimentos referentes ao controle e fiscalização dos contratos firmados pelo Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º. – Designar a servidora para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados pelo Poder Legislativo de Olho d’Água do Borges: 1. A senhora RARISLANIA LEITE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 53, para atuar como fiscal dos contratos administrativos firmados durante exercício de 2023, até os final das respectivas vigências contratuais.
07/07/2023        
ATO DA MESA - CONSOLIDADO/2023
  • ATO DA MESA DE Nº 004, DE 07 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a contratação direta por inexigibilidade e dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN.
07/07/2023        
ATO DA MESA - CONSOLIDADO/2023
  • ATO DA MESA DE Nº 003, de 18 de junho de 2023. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
18/06/2023        
ATO DA MESA - CONSOLIDADO/2023
  • ATO DA MESA DE Nº 003, DE 18 DE JUNHO DE 2023. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
18/06/2023        
EDITAL - 2023
  • A Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, acata e dá prosseguimento através do Requerimento de Convocação de Audiência Pública nº 011/2023, aprovado em Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2023, torna público e tem a honra de convidar todos os munícipes, movimentos sociais, entidades setoriais, comerciais, sindicais, profissionais, acadêmicas, conselhos profissionais de classe, conselhos municipais, organizações não governamentais e quaisquer outros segmentos representativos da população em geral, que fará realizar, no dia, local e horário abaixo discriminados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando a discussão do tema “Passagem molhada nas mediações do Rio Umari”.
15/06/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 010/2023
  • CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade do pleno funcionamento da Ouvidoria do Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º. - Designar a servidora KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA, como responsável pelo Serviço de Ouvidoria, da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
13/06/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 009/2023
  • ATO DA PRESIDÊNCIA DE N° 009, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. - Designar a servidora KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão -- SIC da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges.
13/06/2023        
ORDEM CRONOLÓGICA - 05/2023
  • ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS Periodo de: 01/05/2023 a 31/05/2023
09/06/2023        
RELAÇÃO DE OBRAS - 2023
  • DECLARAÇÃO NEGATIVA - RELAÇÃO DE OBRAS
02/06/2023        
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO - 2023
  • CARTA DE SERVICO AO CIDADÃO
02/06/2023        
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2023
  • PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
02/06/2023        
RELAÇÃO DE INIDÔNEOS - 2023
  • DECLARAÇÃO NEGATIVA - RELAÇÃO DE INIDÔNEOS
02/06/2023        
RELAÇÃO DE CONCURSOS - 2023
  • DECLARAÇÃO NEGATIVA - RELAÇÃO DE CONCURSOS
02/06/2023        
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS - 2023
  • DECLARAÇÃO NEGATIVA - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS
02/06/2023        
RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - 2023
  • DECLARAÇÃO NEGATIVA - RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
02/06/2023        
TERCERIZADOS - 2023
  • DECLARAÇÃO NEGATIVA - TERCERIZADOS
02/06/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 007/2023
  • ATO DA PRESIDÊNCIA DE N° 007, DE 24 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o retorno de Vereador ao exercício do mandato e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 24, inciso I, “e”, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o fim do período de Licença Médica e o retorno imediato ao cargo de Vereador; RESOLVE: Art. 1°. Fica afastado de suas funções a partir de 24 de maio de 2023, o Vereador Suplente JOÃO MARIA RAMALHO DE ALMEIDA - PARTIDO DOS TRABALHADORES, em razão do retorno do afastamento por motivo de Licença para Tratamento de Saúde da V e r e a d o r a R A N I L D A D A S I L V A – P A R T I D O D O S TRABALHADORES, conforme o Ato da Presidência de n.º 006/2023. Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
24/05/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 006/2023
  • A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 24, inciso I, “e”, do Regimento Interno, CONSIDERANDO pedido de licença para tratamento de Saúde da Vereadora Ranilda da Silva, recebido em 11 de maio de 2023 pela Presidência desta Câmara Municipal, e protocolado na Secretaria Legislativa como Requerimento n° 001/2023; CONSIDERANDO artigo 33, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1°. Tornar pública a RENOVAÇÃO DE LICENÇA da Vereadora RANILDA DA SILVA, até o dia 23 de maio de 2023. Art. 2°. Fica garantida a continuidade do exercício do mandato do senhor JOÃO MARIA MALHO DE ALMEIDA - PARTIDO DOS TRABALHADORES, já empossado em 06 de janeiro de 2021, enquanto perdurar a licença disposta no Art. 1º deste ato.
12/05/2023        
ORDEM CRONOLÓGICA - 04/2023
  • ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. Periodo de: 01/04/2023 a 30/04/2023
09/05/2023        
ORDEM CRONOLÓGICA - 03/2023
  • ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. Periodo de: 01/02/2023 a 31/03/2023
09/04/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 005/2023
  • ATO DO PRESIDENTE DE N.º 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Olho d’ Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; R E S O L V E: Art. 1º Fica estabelecido que os processos de contratação, sejam mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade, instaurados até 30 de novembro de 2023, com a opção expressa nos fundamentos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, inclusive os derivados do sistema de registro de preços, serão por elas regidas, desde que as publicações do aviso de edital ou da autorização de contratação direta ocorram até 29 de dezembro de 2023.
29/03/2023        
ATO DA PRESIDÊNCIA - 004/2023
  • ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 004/2023 “Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges/RN e dá outras providências.” A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 24, “e”, do Regimento Interno, Considerando a Portaria SEGES/MGI Nº 720, de 15 de março de 2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; Considerando que os órgãos e as entidades não integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal estão adstritos aos prazos máximos do regime de transição de que trata Portaria SEGES/MGI Nº 720, de 15 de março de 2023; Considerando o recente entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do regime de transição entre as leis que regem as licitações, fixado no Acórdão nº 507/2023-Plenário, de 22/03/2023, que, embora não vincule este Poder Legislativo, lhe serve de referência; R E S O L V E: Art. 1º Fica estabelecido que os processos de contratação, sejam mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade, instaurados até 31 de março de 2023, com a opção expressa nos fundamentos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, inclusive os derivados do sistema de registro de preços, serão por elas regidas, desde que as publicações do aviso de edital ou da autorização de contratação direta ocorram até 31 de dezembro de 2023.
29/03/2023        

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